A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta segunda-feira (30), uma série de projetos de lei com grande impacto social e econômico. Entre os destaques estão a regularização fundiária de templos religiosos, a autorização para doação de imóvel para o Polo Industrial de Valença, a criação do Dia do Parlamentar Juvenil, o reconhecimento do Cordão da Bola Preta como patrimônio imaterial e a criação do Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.
Regularização fundiária para templos religiosos pode virar lei
A Alerj vota em discussão única o Projeto de Lei 3.395/24, que propõe a regularização de imóveis ocupados por templos religiosos sem fins lucrativos. De autoria do deputado Munir Neto (PSD), com coautoria dos deputados Cláudio Caiado (PSD), Átila Nunes (PSD) e Índia Armelau (PL), o projeto permitirá que igrejas localizadas em áreas urbanas, com edificações aprovadas, passem a integrar o programa estadual de regularização fundiária.
Se aprovada, a proposta dará base legal para que o Executivo realize vistorias técnicas e emita certidões de posse e uso para entidades religiosas. Atualmente, muitos templos funcionam sem documentação formal, o que dificulta a prestação de serviços sociais e comunitários.
Segundo Munir Neto, essa regulamentação garante que os templos continuem desenvolvendo trabalhos essenciais, como assistência a vulneráveis, programas educacionais e eventos culturais. Além disso, a proposta pode impulsionar a segurança jurídica dessas instituições.
Polo Industrial de Valença pode receber imóvel do Estado
Também em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Lei 5.679/25, do deputado André Corrêa (PP), que autoriza a doação de um imóvel estadual para a prefeitura de Valença. O terreno de 121.600 m², situado na Fazenda Santa Tereza, será destinado à consolidação do Polo Industrial do município.
A área já está sob gestão da prefeitura desde 1994 e, segundo Corrêa, contribui diretamente para o desenvolvimento econômico regional, com indústrias de alimentos que transformam produtos agrícolas locais. O parlamentar afirma que a doação poderá fortalecer a integração entre agricultura e indústria, gerando emprego e renda no Médio Paraíba.
Juventude em destaque: Dia do Parlamentar Juvenil pode entrar no calendário oficial
A Alerj também discute o Projeto de Lei 2.964/24, do deputado Danniel Librelon (REP), que institui o Dia do Parlamentar Juvenil no calendário oficial do Estado. Celebrada em 26 de junho, a data reconhece a importância do Parlamento Juvenil, programa que capacita estudantes do ensino médio para a vivência política e o exercício da cidadania.
O projeto prevê ações nas escolas estaduais para divulgar o programa e conscientizar jovens sobre sua importância. Durante a semana do Parlamento Juvenil, alunos de todo o estado participam de sessões legislativas simuladas, propondo leis que refletem os interesses das suas comunidades.
Cordão da Bola Preta pode virar patrimônio imaterial do Estado
Na mesma sessão, os deputados analisam em segunda discussão o Projeto de Lei 4.528/24, de Vitor Júnior (PDT), que reconhece o tradicional bloco Cordão da Bola Preta como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio. Fundado em 1918, o bloco é um dos mais antigos do país e símbolo da cultura carnavalesca carioca.
Profissionais da beleza na luta contra a violência doméstica
Encerrando a pauta, a Alerj vota em primeira discussão o Projeto de Lei 4.729/25, da deputada Lilian Behring (PCdoB), que cria o “Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica”. O guia será publicado no site da Secretaria da Mulher e visa capacitar cabeleireiros, manicures e outros profissionais para identificar sinais de abuso e orientar as vítimas.
A proposta assegura o anonimato de quem denunciar e exige a inclusão de informações sobre a Lei Maria da Penha, bem como conteúdos sobre convivência civil, saúde e direitos humanos. “Esses profissionais são aliados valiosos na prevenção e no combate à violência”, afirmou Behring.
Fontes: Alerj
