A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj se reuniu em caráter extraordinário nesta terça-feira (14/10) para tratar denúncias de tamponamento irregular de esgotos por concessionárias em imóveis com contas atrasadas. O presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB), afirmou que vai pressionar a Agenersa para agilizar apurações sobre impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

Riscos à saúde e coação alegada

Jari destacou que a prática coloca vidas em risco e configura coação ilegal aos usuários inadimplentes. Ele cobrou que as concessionárias dialoguem com a agência antes de qualquer medida extrema, garantindo que o tamponamento nunca ocorra sem respaldo legal.

Defesa da Agenersa: ação sem autorização

O diretor da Agenersa, Rafael Menezes, disse que a agência não autorizou tais tamponamentos e que os regulamentos só permitem bloqueio em casos que não prejudiquem saúde ou meio ambiente. Ele explicou que há processos técnicos em tramitação para definir penalidades.

Posicionamentos das concessionárias

A Águas do Rio alegou que aplicou suspensões em casos extremos de inadimplência sem negociação possível. A concessionária afirmou que não foram mais de 30 casos e que tentou diálogo. Já a Iguá afirmou que teve respaldo judicial para o tamponamento de um cliente específico. A Rio+ Saneamento negou utilizar essa prática e prefere negociar antes de medidas extremas.

Desafios envolvendo a Cedae

O debate incluiu críticas à ausência da Cedae na sessão. Jari questionou a cobrança de R$ 900 milhões por parte da Águas do Rio contra a estatal. Jorge Briard, do conselho da Cedae, cobrou processos mais transparentes para evitar dúvidas e interpretações divergentes.

Fontes: alerj.rj.gov.br/