A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/09) o Projeto de Lei 6.027/25, que reestrutura o quadro permanente da Polícia Civil. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para decidir.
Redução e unificação de cargos
O novo quadro reduz de 11 para sete cargos, incluindo delegado, perito legista, perito criminal, papiloscopista, oficial, piloto policial e técnico científico. A proposta define as atribuições de cada função e unifica cargos similares.
Rodrigo Amorim, líder do governo e presidente da CCJ, destacou: “Reconhecemos direitos já concedidos e garantimos delimitação clara das atividades, respeitando concursos vigentes.”
Regulamentação de vantagens e gratificações
O texto estabelece várias vantagens, como décimo terceiro salário, auxílio-transporte, adicional por atividade perigosa (230% do vencimento-base para policiais, 212% para delegados) e gratificações por habilitação profissional. Policiais receberão bônus que variam de 90% a 105% conforme o nível do curso concluído.
Emendas que valorizam os policiais
Entre as emendas, foi aprovada a premiação pecuniária por mérito especial, que pode chegar a até 150% dos vencimentos. A bonificação será concedida para ações que envolvam apreensão de armas de grande calibre ou neutralização de criminosos.
Outra emenda proíbe delegados de exercerem cargos de comando em forças de policiamento ostensivo, garantindo autonomia institucional entre as corporações.
Fortalecimento da perícia técnico-científica
A emenda aprovada por Flávio Serafini (PSol) detalha as atribuições dos peritos, buscando autonomia e maior eficiência nas investigações criminais. O Rio de Janeiro é o único estado onde a perícia não é dirigida por um perito, fato que a norma pretende corrigir.
Promoções e critérios
O projeto prevê promoções regulares por antiguidade e merecimento, realizadas em abril e setembro. Também cria promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga no quadro, valorizando a carreira dos agentes.
Deputado Marcelo Dino (União) ressaltou: “Valorizamos o policial que deixa sua família para proteger a população. Esse projeto incentiva e reconhece seu trabalho.”
