A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 63/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que institui medidas de incentivo ao desenvolvimento do movimento cultural Hip Hop fluminense. O programa prevê apoio à produção artística, à dança, à música, ao audiovisual, à moda e ao grafite, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento territorial e socioeconômico do Estado.
Objetivos e abrangência
O projeto estabelece que o poder público deverá fomentar a cultura Hip Hop em todas as suas vertentes — breaking, grafite, rap, MC e DJ —, assegurando direitos iguais aos das demais expressões culturais. Além disso, propõe a promoção do Hip Hop em veículos de comunicação institucionais, a ocupação de espaços públicos, a disponibilização de aparelhos culturais e a capacitação de agentes culturais, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
Fórum permanente e cadeia produtiva
A proposta prevê também a criação de um fórum integrado entre o poder público e a sociedade civil, que será responsável por elaborar diretrizes e classificar atividades culturais relacionadas ao Hip Hop. O objetivo é garantir diálogo contínuo e construir políticas públicas que gerem emprego, renda e maior visibilidade para o movimento.
Contexto e impacto social
Segundo a deputada Verônica Lima, o programa “será um marco legislativo”, pois garantirá recursos permanentes para uma das manifestações culturais mais representativas do país. O movimento Hip Hop no Rio de Janeiro já reúne milhares de jovens e expressa resistência, identidade e transformação social, fortalecendo comunidades e promovendo oportunidades em territórios periféricos.
Próximos passos
O Projeto de Lei 63/23 ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo. A expectativa é que o programa entre em vigor ainda no próximo ano, consolidando o Rio de Janeiro como referência nacional em políticas públicas para o Hip Hop.
Fontes: alerj.rj.gov.br/
