O Rio de Janeiro passou a contar com o “Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização”, criado pela Lei 11.168/26, já sancionada e publicada oficialmente.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

Além disso, a nova legislação estabelece diretrizes para incentivar práticas que fortaleçam a livre iniciativa e reduzam entraves burocráticos no estado.

Como funciona o selo de desburocratização

De acordo com a lei, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Para obter a certificação, pessoas físicas ou jurídicas deverão comprovar ações que promovam a liberdade econômica, reduzam a burocracia estatal e incentivem a simplificação de normas.

Além disso, o reconhecimento terá validade de um ano, porém poderá ser revogado caso os critérios deixem de ser cumpridos.

Empresas e profissionais certificados poderão utilizar o selo em materiais publicitários, embalagens e plataformas digitais, o que amplia a visibilidade institucional.

Objetivo da lei e impacto econômico

O autor da proposta, Elton Cristo, destacou que a iniciativa busca reconhecer agentes que contribuam para um ambiente de negócios mais eficiente.

Segundo ele, políticas voltadas à livre iniciativa impulsionam o crescimento econômico e facilitam o exercício de atividades empresariais.

Além disso, especialistas apontam que medidas de desburocratização tendem a atrair investimentos, estimular o empreendedorismo e melhorar a competitividade no mercado.

Incentivo à simplificação e inovação

A nova legislação também reforça a importância da revisão de normas consideradas obsoletas. Dessa forma, o Estado busca modernizar processos e reduzir custos operacionais para empresas.

Embora a implementação dependa de regulamentação prática, a lei já estabelece bases importantes para políticas públicas voltadas à eficiência administrativa.

Fontes: alerj.rj.gov.br