A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que estabelece o orçamento da cidade para 2027. A proposta estima receitas de R$ 55,21 bilhões no próximo ano.
O Projeto de Lei 2679/2026 foi enviado pelo Poder Executivo e define a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos municipais entre diferentes áreas da administração.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Além disso, os vereadores poderão apresentar emendas antes da análise definitiva da proposta.
Como os R$ 55,2 bilhões serão distribuídos
Do total previsto, R$ 41,29 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal. Outros R$ 13,91 bilhões integram o Orçamento da Seguridade Social, que reúne despesas relacionadas a saúde, previdência e assistência social.
A maior parcela dos recursos será destinada às despesas correntes. O projeto prevê R$ 47,9 bilhões para manter o funcionamento da administração e dos serviços municipais.
Desse montante, R$ 28,2 bilhões serão destinados a despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 18,6 bilhões deverão financiar a manutenção e a operação contínua dos serviços públicos.
Além disso, o município prevê aproximadamente R$ 1 bilhão para o pagamento de juros e encargos da dívida.
Prefeitura prevê R$ 5,2 bilhões em novos investimentos
As despesas de capital estão estimadas em R$ 7,19 bilhões. Dentro desse grupo, o Executivo reservou R$ 5,2 bilhões especificamente para novos investimentos.
Urbanismo e transportes concentram a maior parcela desses recursos. Juntas, as duas áreas deverão receber cerca de 63% do valor reservado para investimentos.
O urbanismo terá R$ 2,25 bilhões previstos, enquanto os transportes contarão com R$ 1,08 bilhão.
A Educação deverá receber R$ 272,6 milhões em investimentos. Na Saúde, a previsão é de R$ 83,4 milhões, enquanto a Segurança Pública terá R$ 33,2 milhões destinados a investimentos.
Orçamento ainda pode sofrer alterações
O projeto aprovado nesta primeira discussão ainda não representa a versão definitiva do orçamento municipal de 2027.
Os vereadores poderão apresentar emendas antes da segunda votação. Depois da aprovação final pela Câmara, a proposta seguirá para a análise do prefeito.
O texto também prevê uma reserva de contingência de R$ 85 milhões. O recurso deverá atender despesas imprevistas e situações relacionadas a riscos fiscais, conforme previsto pela legislação.
A aprovação em primeira discussão, portanto, inicia uma nova etapa da análise do orçamento municipal. A segunda votação será necessária para que a proposta possa avançar para a sanção do Executivo.
