Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais poderão contar com uma política estadual de cuidados no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 1.251/23, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (13/10). Agora, o texto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A iniciativa pretende promover ações de conscientização, prevenção e tratamento para pessoas afetadas pelo transtorno, além de estabelecer medidas voltadas ao bem-estar e à segurança dos animais. A condição é caracterizada pelo acúmulo persistente e descontrolado de um número elevado de animais, mesmo quando não existem condições adequadas para garantir os cuidados necessários.

Proposta prevê atuação de diferentes áreas

Entre as diretrizes previstas está a realização de campanhas informativas para reduzir o estigma relacionado ao transtorno. O projeto também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com situações relacionadas à acumulação compulsiva de animais.

Outra frente prevista é a criação de programas de prevenção, com orientação e suporte para pessoas que apresentem risco de desenvolver a condição.

A proposta também estabelece o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhamento e tratamento dos casos.

Proteção das pessoas e dos animais

Segundo o autor do projeto, a acumulação de animais pode ocorrer em situações nas quais a pessoa acredita estar ajudando os bichos, mas acaba sem condições de oferecer alimentação, higiene, atendimento veterinário e outros cuidados necessários.

Por isso, o texto busca tratar a questão de maneira integrada, considerando tanto as necessidades das pessoas afetadas quanto as condições dos animais mantidos nesses ambientes.

A implementação das ações poderá contar ainda com parcerias entre o poder público, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.

A proposta, entretanto, ainda não é uma política em vigor. Após a aprovação em segunda discussão pela Alerj, o projeto segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo dentro do prazo previsto.

Fontes

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)