A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (1º), em primeira discussão, um projeto que estabelece diretrizes para o atendimento em saúde mental de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e jogos de azar. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas.

A proposta está no Projeto de Lei 6.343/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), e estabelece orientações para a criação de núcleos de saúde mental especializados nesse tipo de atendimento. O objetivo previsto no projeto é oferecer suporte clínico, psicológico e social às pessoas afetadas pelo comportamento compulsivo.

Atendimento poderá reunir diferentes profissionais

O texto prevê uma abordagem multiprofissional, com participação de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outras especialidades conforme as necessidades de cada paciente.

Entre as diretrizes estão ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo. O atendimento também deverá considerar os familiares das pessoas afetadas.

A proposta busca tratar o problema de maneira integrada, considerando possíveis consequências clínicas, sociais, emocionais e financeiras associadas ao uso compulsivo de jogos.

Saúde, educação e assistência social

Outro ponto previsto é a articulação entre diferentes áreas das políticas públicas. Saúde, educação e assistência social poderão atuar de forma integrada na prevenção, identificação e acompanhamento dos casos.

O projeto também estabelece a possibilidade de cooperação com universidades, hospitais e centros de pesquisa, tanto para capacitação de profissionais quanto para produção científica e intercâmbio de práticas terapêuticas.

A intenção é ampliar a formação dos profissionais que atuam na área e estimular a produção de informações sobre transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos.

Dados poderão orientar novas políticas

As diretrizes também poderão ser utilizadas pelo Estado para monitorar os atendimentos e sistematizar dados sobre os pacientes.

Segundo o texto, essas informações poderão auxiliar o poder público na tomada de decisões estratégicas relacionadas à saúde mental. A proposta também prevê a elaboração de materiais educativos, protocolos de atendimento e ações de capacitação.

Projeto ainda precisa ser votado novamente

A aprovação desta quinta-feira ocorreu em primeira discussão. Portanto, o texto ainda não é uma lei.

O projeto precisa passar por uma segunda votação na Alerj e, caso seja aprovado, seguirá o restante do processo legislativo previsto para a matéria. A proposição foi apresentada originalmente em setembro de 2025 e tramita sob o número 6.343/2025.

Fontes

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)