O Rio de Janeiro não terá uma lei seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A Secretaria de Estado de Segurança Pública confirmou que não haverá uma restrição geral à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A decisão está de acordo com a regra eleitoral, que deixa a definição sobre o tema para os Tribunais Regionais Eleitorais em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no estado. O consumo também não terá uma proibição específica relacionada ao pleito, sem prejuízo das demais normas aplicáveis aos estabelecimentos e à segurança pública.

Rio não adota restrição desde 1996

No estado do Rio de Janeiro, a chamada lei seca eleitoral não é aplicada desde 1996. Para o primeiro turno de 2026, não haverá retomada da medida.

A regra não é uma determinação nacional obrigatória. O próprio Tribunal Superior Eleitoral informa que, nas Eleições 2026, cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública correspondente, deve definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Por isso, a situação pode ser diferente em outros estados. Levantamentos publicados nesta semana mostram que diferentes unidades da Federação adotaram restrições específicas para o domingo eleitoral, enquanto estados como o Rio de Janeiro não terão uma proibição geral.

Eleitores vão às urnas neste domingo

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

A ausência de lei seca não altera as demais regras que valem no dia da votação. A Justiça Eleitoral proíbe, por exemplo, a realização de propaganda de partidos ou candidaturas no dia da eleição.

Assim, no Rio de Janeiro, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados neste domingo, conforme a decisão adotada para o estado. A situação é diferente de outras unidades da Federação, onde foram estabelecidas restrições durante o primeiro turno.

Fontes

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)