A Prefeitura do Rio sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei nº 9.620/2026, que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas. A iniciativa estabelece medidas para ampliar a participação dos moradores de comunidades cariocas em atividades culturais e facilitar o acesso a cinemas, teatros, shows, museus e outros espaços.
A medida tem como referência uma pesquisa da Secretaria Especial da Juventude Carioca segundo a qual, em 2023, 58% dos moradores de favelas com renda de até um salário mínimo não tinham acesso a atividades de lazer e cultura.
Ingressos poderão ter preços reduzidos
Entre as diretrizes previstas na nova lei está a possibilidade de o poder público firmar parcerias com produtores culturais, empresas e organizações para reservar ingressos a preços populares para moradores das favelas.
O município também poderá estabelecer regras para comprovar a residência dos beneficiários e definir os critérios de participação no programa.
Comunidades poderão receber pontos de venda
A legislação prevê ainda a criação de pontos físicos de venda e retirada de ingressos dentro das favelas. A preferência será pela utilização de equipamentos públicos que já existam nessas comunidades.
A iniciativa também inclui campanhas de divulgação e sensibilização sobre o acesso à cultura, com o objetivo de informar os moradores sobre as oportunidades disponibilizadas pelo programa.
Produção cultural local também está incluída
Além de facilitar o acesso a eventos e equipamentos culturais fora das comunidades, o programa prevê apoio à produção artística realizada dentro das próprias favelas.
O poder público poderá oferecer apoio técnico e logístico a iniciativas culturais desenvolvidas nesses territórios. A medida busca ampliar as possibilidades de participação dos moradores na produção cultural e fortalecer atividades ligadas à economia local.
Com a sanção da lei, o programa passa a integrar as políticas municipais voltadas à ampliação do acesso à cultura nas comunidades cariocas.
Fonte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
