A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última sexta-feira (03/10), a Lei 10.979/25, que garante a oferta de ensino semipresencial na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A nova legislação, sancionada pelo governador Cláudio Castro, altera a Lei Estadual nº 4.528/05 e permite que os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) ofereçam a metodologia híbrida para os alunos do ensino fundamental e médio.

A medida foi uma iniciativa dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Chico Machado (SDD), e promete transformar a forma como o ensino é oferecido a jovens e adultos em todo o estado. Com o novo texto, a metodologia semipresencial — que combina atividades online com encontros presenciais — será oficialmente reconhecida como uma forma viável de organização do ensino, adaptando-se às novas necessidades e realidades educacionais.

Detalhes da Lei

Além de garantir o ensino semipresencial, a Lei 10.979/25 assegura aos estudantes matriculados nos Cejas o acesso a materiais didáticos, espaços de estudo, orientação pedagógica em todas as disciplinas, e avaliações periódicas. A legislação busca criar condições para que os alunos possam conciliar o estudo com as responsabilidades cotidianas, aumentando as chances de sucesso na conclusão dos ciclos de aprendizagem.

Avanço para os Cejas

Flávio Serafini comemorou a aprovação da lei, afirmando que a medida representa um grande avanço para os Cejas, que atualmente atendem 55 mil alunos no estado, sendo 18 mil no Ensino Fundamental. O deputado destacou que a regulamentação da lei no Conselho Estadual de Educação trará maior clareza e continuidade ao processo de implementação do ensino híbrido.

“Essa mudança vai fortalecer os Cejas e garantir mais acesso à educação para aqueles que, muitas vezes, não podem frequentar a escola de forma tradicional. Foi um processo colaborativo com a participação dos professores, que são essenciais nesse projeto”, disse Serafini.

A Experiência de Chico Machado

O deputado Chico Machado, que foi ex-aluno do Ceja Othon Barroso de Carvalho, em Macaé, também ressaltou a importância dessa rede de educação no estado. “Nós não podemos abrir mão desse instrumento educacional tão importante para nosso estado. A educação de jovens e adultos é essencial para o desenvolvimento pessoal e social dos nossos cidadãos. Temos que lutar por essa instituição”, afirmou.

Impacto para os Alunos

Com a aprovação da lei, milhares de alunos da rede de Educação de Jovens e Adultos terão acesso a uma metodologia mais flexível, permitindo a continuidade dos estudos mesmo com horários mais apertados. Essa alternância entre aulas presenciais e atividades online será um diferencial para quem busca concluir o ensino fundamental ou médio, mas enfrenta dificuldades para comparecer regularmente a uma escola.

Fontes: alerj.rj.gov.br