Foto: ALERJ. Foto Daniel Martins
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (03/02), a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A votação ocorrerá às 15h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, localizado no histórico Palácio Tiradentes, e será conduzida pelo atual presidente e candidato à reeleição, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Todos os 70 deputados estaduais terão direito ao voto, sendo necessário um quórum mínimo de 36 parlamentares para o início da eleição. A votação será nominal e aberta, com cada deputado declarando seu voto publicamente. O evento também marca o início da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura e será transmitido ao vivo pela TV Alerj.
Como será a votação?
Os deputados poderão apresentar chapas com 13 integrantes até o início da sessão. Para que a eleição ocorra em primeira chamada, será necessária a maioria absoluta dos votos (36 votos). Caso esse número não seja atingido, haverá uma segunda votação, na qual será suficiente a maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra a chapa, abster-se ou até mesmo votar apenas em determinados integrantes. A reeleição da Mesa Diretora é garantida pela Constituição Estadual (Artigo 99, II) e pelo Regimento Interno da Alerj (Artigo 5º).
Atribuições da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Alerj é composta por 13 membros: um presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais. O grupo é responsável pela gestão administrativa e legislativa da Casa. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
- Emitir pareceres sobre alterações no regimento interno
- Determinar a abertura de sindicâncias e inquéritos administrativos
- Autorizar convênios e contratos de prestação de serviços
- Cumprir decisões judiciais
- Aprovar e gerir o orçamento da Alerj
Fontes: diariodorio.com/sinfrerj.com.br
