O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quinta-feira (12/06) a lei que declara Jesus Cristo como guardião oficial do estado. A proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 20. A autoria é da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), com coautoria de sete parlamentares, a maioria da bancada evangélica.
A lei foi publicada no Diário Oficial e, apesar do simbolismo, não terá impacto direto sobre políticas públicas. Ainda assim, o texto prevê solenidades anuais em homenagem a Jesus, com honras simbólicas — embora esse artigo específico tenha sido vetado pelo governador.
Veto parcial preserva prerrogativas do Executivo
Cláudio Castro, católico e cantor gospel, justificou o veto alegando que a organização de eventos solenes compete exclusivamente ao Poder Executivo. “Cabe ao Executivo dispor sobre o funcionamento da administração pública”, afirmou o governador.
Apesar disso, a sanção do projeto reforça a identidade cristã de grande parte da população fluminense. De acordo com o Censo 2022, 83,6% dos brasileiros se declaram cristãos. No Estado do Rio, a proporção é semelhante.
Projeto nasceu com justificativa religiosa e social
Na justificativa do projeto, Tia Ju destacou a necessidade de proteção espiritual diante dos desafios enfrentados pelo estado. “É incontestável que o Rio de Janeiro precisa ser guardado por Aquele que entregou a própria vida para nos salvar”, declarou a deputada.
O relator Rodrigo Amorim (PL) também apoiou o texto. Segundo ele, a homenagem busca inspirar políticas públicas baseadas em valores como amor, compaixão, justiça e solidariedade.
Biografia de Jesus embasa proposta simbólica
A justificativa do projeto incluiu uma síntese biográfica de Jesus Cristo, apresentado como o maior profeta e líder espiritual da história. O texto relembra eventos centrais da tradição cristã, como o nascimento em Belém, a fuga para o Egito, os milagres durante sua vida pública, a crucificação e a ressurreição.
“Jesus dedicou sua vida aos pobres, aos fracos e aos oprimidos. Ele morreu e ressuscitou por todos nós”, destaca o documento.
Contexto social e religioso impulsiona o debate
A lei foi sancionada em um cenário de fortalecimento das bancadas religiosas no legislativo e crescimento do segmento evangélico no Brasil. Em 2010, os evangélicos representavam 21,6% da população. Em 2022, passaram a 26,9%.
Em contrapartida, os católicos vêm perdendo espaço, caindo de 65% para 56,7% no mesmo período. Além disso, o número de pessoas sem religião também aumentou, passando de 7,9% para 9,3%.
Críticos apontam risco à laicidade do Estado
Embora não tenha impacto legal prático, a nova lei provocou reações. Juristas e ativistas da liberdade religiosa lembram que o Estado brasileiro é laico. Para esses grupos, misturar política institucional com fé específica pode abrir precedentes controversos.
Ainda assim, parlamentares defensores da medida insistem que a intenção é apenas simbólica. Eles argumentam que Jesus Cristo representa um exemplo universal de valores éticos e não a imposição de uma fé estatal.
Fontes: oglobo.globo.com/diariodorio.com
