O número de pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro tem aumentado. Segundo o Censo de População de Rua 2022, realizado pela Prefeitura, a cidade conta com 7.865 indivíduos vivendo nesse contexto, um aumento de 8,2% desde 2020. A maioria dessa população é composta por homens (82%), e a grande parte possui escolaridade limitada, com 64% deles tendo o ensino fundamental incompleto.

Esses dados refletem a realidade de uma população que enfrenta desafios diários de sobrevivência. Contudo, o Legislativo carioca tem se empenhado em buscar soluções. Diversas leis e ações têm sido implementadas para garantir dignidade e melhores condições de vida a essa população.

Ações legislativas de impacto

Entre as iniciativas recentes, destaca-se a Lei nº 8.529/2024, que autoriza a destinação de alimentos excedentes das escolas públicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Esta lei foi criada para combater o desperdício e fornecer uma alimentação digna aos que mais necessitam. O vereador Felipe Boró (PSD), autor da norma, ressaltou a importância de implementar essa medida tanto no setor público quanto privado, lembrando que muitas vezes esses alimentos são descartados.

Outra importante medida é a Lei nº 7.848/2023, que cria o Programa Especial de Acolhimento e Pernoite de Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa garantir abrigo seguro e respeitoso às necessidades da população em situação de rua, com atendimento humanizado em conformidade com os princípios da Política Nacional para População de Rua.

A luta por dignidade e direitos

Apesar dessas iniciativas, a luta por uma cidade mais inclusiva ainda enfrenta obstáculos. Para Paulo Celso de Souza, membro do Conselho de Assistência Social, a omissão do poder público é uma das maiores barreiras para a mudança. “Nós, como população em situação de rua, somos invisíveis para a sociedade”, afirma.

Thales Arcoverde, defensor público federal, também aponta a falha em políticas públicas e a falta de dados precisos sobre a população de rua como um problema crucial. “Sem dados, não conseguimos atuar de forma eficaz. A ação civil pública busca garantir que o Censo considere de forma precisa essas pessoas, para que a política pública seja implementada corretamente”, explicou.

Campanha do Agasalho: solidariedade em ação

Além das leis, a Câmara do Rio tem promovido outras iniciativas de apoio, como a tradicional Campanha do Agasalho. Até 1º de setembro, a população é incentivada a doar roupas de inverno, casacos e cobertores para ajudar quem enfrenta o frio nas ruas. A campanha é uma ação concreta de solidariedade, com um apelo para todos os cidadãos cariocas se envolverem.

“É fundamental que todos se unam para garantir o bem-estar e a saúde dos nossos cidadãos em situação de rua, especialmente durante o inverno”, afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).

Outras Leis Relacionadas

O Rio também tem avançado em outras frentes, como a Lei nº 7.326/2022, que visa a proteção de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social, e a Lei nº 8.592/2024, que cria programas de reintegração de dependentes químicos. As iniciativas são parte do esforço contínuo para oferecer condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos.

Fontes: camara.rio