A Ocupação da Fazenda Santa Luzia e a Repercussão na Alerj

A recente ocupação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, por cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) gerou discussões intensas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Deputados de diferentes espectros políticos se enfrentaram sobre a questão, com conservadores criticando a invasão e defendendo o direito à propriedade privada, enquanto parlamentares de esquerda argumentaram em favor da reforma agrária e do direito à moradia.

Crítica ao MST e Defesa da Propriedade Privada

O deputado Renan Jordy (PL) foi um dos principais críticos da invasão e classificou o MST como um “grupo terrorista”. Em seu discurso, Jordy afirmou que a ocupação de terras é um crime e questionou as alegações de que a fazenda seria improdutiva. Ele ressaltou que o direito à propriedade privada é um dos pilares da Constituição Brasileira e que nenhuma invasão deveria ser tolerada. “Invadir terras alheias, em hora nenhuma, será permitido pela Constituição brasileira”, afirmou o parlamentar.

Rodrigo Amorim e a Criminalização do MST

O deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, também se posicionou contra a ação do MST. Em suas redes sociais, Amorim defendeu a criminalização do movimento, argumentando que suas ações afrontam o direito à propriedade privada, que deve ser protegido pela legislação. Para o deputado, as tentativas de justificar a invasão como uma resposta à improdutividade das terras não têm fundamento.

“Precisamos enfrentar essa estratégia da esquerda que tenta legitimar a invasão de propriedades privadas. Os deputados conservadores estão aqui para dar esse contraponto”, afirmou Amorim em uma publicação no Instagram.

A Fazenda Santa Luzia e a Decisão Judicial

A Fazenda Santa Luzia pertence à Usina Sapucaia e está arrendada à Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro). No mesmo dia da ocupação, a Justiça determinou a reintegração de posse da propriedade, estabelecendo multa para cada nova tentativa de invasão. A decisão judicial visa garantir a devolução da terra à sua legítima proprietária e evitar novas ocupações ilegais.

Reforma Agrária e Função Social da Terra

O debate também reacendeu a velha discussão sobre a reforma agrária e a função social da terra. Parlamentares da esquerda, como o deputado Professor Josemar (PSOL) e a deputada Marina do MST (PT), subiram à tribuna para defender o direito à moradia e a necessidade de uma reforma agrária mais eficaz. Para eles, a ocupação da fazenda seria uma forma de pressionar o Estado a cumprir sua função de promover a justiça social e a distribuição equitativa das terras.

Fontes: diariodorio.com/coisasdapolitica.com