A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência pública para discutir as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores dos Correios no Rio de Janeiro. Desde janeiro de 2024, a empresa acumula 98 autuações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ) por infrações que envolvem falta de conforto térmico, banheiros inadequados, locais de refeição precários e atrasos nos pagamentos.

Situação crítica nas unidades dos Correios

Segundo dados da fiscalização, as reclamações apontam para condições insalubres, como calor extremo, presença de ratos e baratas, além da ausência de tratamento de esgoto em algumas unidades. A presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputada Dani Balbi (PCdoB), afirma que a precarização decorre da falta de investimento e modernização da estatal.

“Recebemos denúncias de jornadas inviáveis e postos em condições degradantes, que comprometem a dignidade dos trabalhadores e a qualidade do serviço prestado à população”, declarou a parlamentar. Ela também destacou que tais problemas geram greves e mobilizações frequentes.

Propostas para enfrentar a crise

Durante a audiência, foi sugerido o encaminhamento de uma minuta ao Ministério do Trabalho para instituir um calendário rigoroso de fiscalização e aprimorar a comunicação para o acolhimento de denúncias. A deputada Dani Balbi também propôs o reconhecimento formal do direito de greve dos funcionários dos Correios, além de solicitar esclarecimentos ao Ministério Público Federal sobre pendências judiciais relativas a salários, férias e planos de saúde.

Outro ponto levantado foi o pedido de refinanciamento das dívidas da empresa, endereçado diretamente à Presidência da República, visando recuperar a saúde financeira dos Correios e garantir condições dignas para os trabalhadores.

Fiscalização intensificada e apoio aos empregados

A chefe da Seção de Segurança e Saúde da SRTE-RJ, Ana Horcades, explicou que a fiscalização tem foco técnico e legal, ouvindo relatos dos trabalhadores para identificar irregularidades. “Trabalhamos coletivamente para assegurar condições mínimas de trabalho digno e preservar a essencialidade dos Correios”, afirmou.

Além dos problemas estruturais, a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Sandra Moreiras, alertou sobre a suspensão do atendimento em planos de saúde devido à falta de repasses da empresa. “Muitos funcionários não conseguem arcar com seus planos, o que agrava ainda mais a vulnerabilidade da categoria”, completou.

Defesa dos Correios como patrimônio público estratégico

A deputada Dani Balbi reforçou o caráter público da estatal e seu papel estratégico na comunicação e logística nacional. Segundo ela, o sucateamento da infraestrutura, a perda do monopólio e o desinvestimento favorecem a fragilização da empresa e dos direitos trabalhistas.

“Defender os Correios é defender as empresas públicas, que garantem serviços de qualidade, atendimento em regiões remotas e direitos trabalhistas, diferentemente das companhias privadas que oferecem serviços precarizados”, destacou.

Fontes: alerj.rj.gov.br