ALERJ - Transforma sua vida

ALERJ cria central de denúncias contra violência a entregadores de aplicativos no Rio

Nova ferramenta permite registrar agressões, ameaças e assédio; objetivo é proteger trabalhadores de plataformas digitais no estado do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) lançou uma central de denúncias para combater violência contra entregadores, motoristas e prestadores de serviços de aplicativos. O canal recebe relatos de agressões físicas, ameaças, assédio e outras violações, via mensagens de texto ou áudio.

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), afirmou que o serviço é uma resposta ao aumento dos casos de violência e criminalização desses profissionais. Ela destacou o episódio recente em que um entregador foi baleado por um policial penal na Taquara, Zona Oeste do Rio.

Ferramenta de proteção e visibilidade

Segundo Balbi, o disque-denúncia busca dar visibilidade a abusos que frequentemente não chegam às autoridades. “Esses trabalhadores garantem o funcionamento diário da cidade, mas ainda enfrentam humilhações e agressões. A central é uma forma de registrar, acompanhar e encaminhar os casos, fortalecendo a proteção à categoria”, declarou.

Relatórios para fortalecer políticas públicas

A comissão responsável também informou que os dados coletados serão usados para produzir relatórios periódicos. Essas informações vão auxiliar na formulação de novas leis e políticas públicas voltadas para a segurança e os direitos dos trabalhadores de plataformas digitais.

Fontes: alerj.rj.gov.br

Deixe um comentário

Você também pode gostar

Alerj promulga novas leis após derrubada de vetos do executivo no Rio de Janeiro

assembleia derruba vetos do governo e promulga 10 leis que impactam segurança pública, saúde, transporte e direitos do consumidor

Agora é Lei: Refugiados e resgatados da escravidão terão vagas de emprego no Rio de Janeiro

lei sancionada por cláudio castro garante reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao estado do Rio

Agora é Lei: Incentivos fiscais no Rio de Janeiro serão reduzidos gradualmente até 2032

nova lei sancionada por cláudio castro altera regras do fundo orçamentário temporário e amplia compensações fiscais para empresas beneficiadas