O Programa Estadual de Cuidados Paliativos foi ampliado no Rio de Janeiro pela Lei 11.009/25, sancionada em 24/10/2025 e publicada no Diário Oficial do Executivo. A norma, de autoria da deputada Carla Machado (PT), atualiza a Lei 8.425/19 e reforça a política estadual de atenção integral à saúde, garantindo atendimento humanizado aos pacientes em condições graves ou crônicas.
A nova legislação permite que os pacientes recebam apoio espiritual, se assim desejarem, e estabelece ações de educação continuada sobre o tema. O objetivo é oferecer tratamento integral, abrangendo as dimensões física, psicológica, social e espiritual do cuidado.
Cuidado integral e apoio espiritual
Durante o atendimento, deve ser garantida a escuta qualificada das necessidades espirituais do paciente e de sua família. O suporte religioso ou espiritual ocorrerá apenas mediante solicitação expressa, respeitando crenças individuais e valores familiares.
A lei amplia o alcance dos cuidados paliativos para todas as doenças crônicas, complexas ou ameaçadoras à vida, incluindo o acompanhamento desde a atenção primária à saúde. Essa ampliação reconhece que o cuidado integral deve começar antes do agravamento da doença, promovendo conforto, autonomia e dignidade.
Conexão com a Política Nacional de Cuidados Paliativos
Segundo a deputada Carla Machado, as alterações alinham-se às diretrizes da Portaria 3.681/24 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela destacou que “a abordagem integral do cuidado, com foco nas dimensões psicoemocionais, físicas e espirituais, promove bem-estar, conforto e dignidade, tanto para o paciente quanto para sua família”.
Formação e capacitação de profissionais
A Lei 11.009/25 também determina que o Estado promova formação e capacitação permanente de equipes multiprofissionais em cuidados paliativos. Poderão ser realizadas campanhas educativas, palestras e eventos comunitários para sensibilizar a população sobre o tema.
Os materiais informativos deverão ser claros, acessíveis e adaptados à diversidade cultural, social e educacional do público. A equipe de cuidados paliativos será composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
Carla Machado reforçou que “a formação de profissionais qualificados e a conscientização da população fortalecem uma cultura de cuidado humanizado e compassivo, que respeita a autonomia e a dignidade em todas as fases da vida”.
Fontes: alerj.rj.gov.br/
