A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora mensal de 20% do salário líquido do senador Romário (RJ) para o pagamento de uma dívida de R$ 178.854,91 em honorários advocatícios. A decisão, assinada em 29 de outubro, estabelece que aproximadamente R$ 5,8 mil sejam descontados diretamente da folha de pagamento do parlamentar até a quitação do débito.

A cobrança está relacionada a uma disputa judicial envolvendo o aluguel de uma mansão no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde o ex-jogador da Seleção Brasileira morou entre 2012 e 2016. O processo envolve aluguéis atrasados, danos ao imóvel e despesas judiciais.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e pelo UOL, a determinação foi tomada pela 7ª Vara Cível de Brasília e prevê que o Senado Federal seja oficialmente comunicado para realizar os descontos.

Quanto Romário recebe como senador?

De acordo com os dados de outubro de 2026 disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal, Romário recebeu uma remuneração bruta de R$ 46.366,19.

Após os descontos obrigatórios, o valor líquido foi de R$ 29.048,49.

Com a determinação judicial, a retenção de 20% sobre esse valor representaria aproximadamente R$ 5.809,70 por mês. A quantia poderá variar conforme os descontos aplicados à remuneração.

Os recursos deverão ser destinados ao pagamento da dívida de honorários advocatícios, cujo valor informado no processo é de R$ 178.854,91.

A medida foi autorizada pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, que considerou a capacidade financeira do parlamentar e o entendimento judicial de que o desconto não comprometeria sua subsistência nem a de sua família.

Justiça rejeitou argumentos apresentados pela defesa

Durante o processo, a defesa de Romário questionou a possibilidade de penhora dos valores recebidos pelo exercício do mandato parlamentar.

Os advogados argumentaram que a remuneração não poderia ser bloqueada, além de contestarem aspectos da cobrança dos honorários.

A Justiça, entretanto, rejeitou os argumentos apresentados e considerou decisões anteriores sobre a possibilidade de retenção de parte dos rendimentos do senador.

A magistrada também levou em consideração o entendimento de segunda instância de que a medida poderia ser aplicada sem comprometer as condições básicas de sustento do ex-jogador.

A decisão determina que o Senado seja comunicado para realizar os descontos mensais, que deverão continuar até a quitação da dívida.

O parlamentar ainda poderá recorrer da determinação.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Romário informou que não se pronunciaria sobre a decisão naquele momento.

Dívida começou com aluguel de mansão em Brasília

A disputa judicial teve início após problemas relacionados à locação de uma mansão localizada no Lago Sul, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.

Romário ocupou o imóvel entre 2012 e 2016. Durante esse período, foram realizadas intervenções na propriedade, incluindo a construção de um píer e de um campo de futebol.

A ação judicial envolve a cobrança de aluguéis não pagos e questões relacionadas às modificações realizadas no imóvel.

Inicialmente, a condenação foi fixada em aproximadamente R$ 268 mil.

Com a incidência de correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, os autores da ação solicitaram a atualização do valor cobrado para cerca de R$ 865 mil.

É importante destacar que esse montante corresponde à cobrança relacionada ao processo principal, enquanto a penhora de 20% do salário foi determinada para o pagamento específico dos honorários advocatícios de R$ 178.854,91.

Justiça também analisa bloqueio de outros valores

Além da determinação sobre o salário, Romário enfrenta outras discussões judiciais envolvendo a possibilidade de penhora de bens e recursos financeiros.

Em uma decisão de 28 de outubro, a Justiça rejeitou argumentos apresentados pela defesa contra o bloqueio de valores e determinou a apresentação dos extratos bancários completos referentes aos três meses anteriores.

Pagamentos relacionados à participação do ex-jogador nas transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV também foram mencionados em pedidos judiciais de penhora.

Essas medidas fazem parte de discussões sobre a recuperação de valores cobrados judicialmente e não significam, por si só, que todos os recursos já tenham sido efetivamente bloqueados.

A determinação de penhora de 20% do salário estabelece uma forma de pagamento parcelado da dívida de honorários, mediante desconto direto na remuneração recebida pelo senador.