O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Polícia Penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública firmaram um acordo para ampliar a capacidade do sistema penitenciário fluminense nos próximos três anos.

O planejamento prevê a criação de 5.128 novas vagas até o fim de 2028, por meio da construção de novas unidades e da ampliação de estruturas existentes.

A medida ocorre após quase sete anos sem a inauguração de um novo presídio estadual.

Sistema tem diferença de quase 20 mil vagas

Atualmente, o sistema penitenciário do Rio possui 26.394 vagas, enquanto aproximadamente 46,3 mil pessoas estão presas em celas físicas no estado, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) citados pela publicação.

A diferença entre a capacidade instalada e o número de pessoas encarceradas chega a aproximadamente 19,9 mil vagas.

A ampliação prevista, portanto, representa um aumento da capacidade, mas não eliminaria o déficit atual.

Bangu 11 será a primeira unidade entregue

A primeira etapa do plano prevê a conclusão do Bangu 11, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste.

A unidade deverá acrescentar 500 vagas ao sistema, com conclusão prevista para dezembro de 2026. O investimento estimado é de R$ 33 milhões, provenientes do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Também estão previstas outras duas unidades no mesmo complexo. Juntas, elas deverão acrescentar 1.280 vagas, com investimento estimado em R$ 140 milhões, dividido igualmente entre os governos estadual e federal.

Último presídio foi inaugurado em 2019

A expansão marca a retomada da construção de unidades penitenciárias no estado.

A última unidade inaugurada pelo governo estadual foi o então Instituto Penal Santo Expedito, atualmente denominado Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu.

A unidade, destinada ao público feminino, foi entregue em dezembro de 2019, com capacidade para 665 internas. Desde então, não havia sido inaugurado outro presídio estadual, segundo a publicação.

Plano também está relacionado ao Pena Justa

O planejamento está relacionado às medidas previstas pelo Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O plano estabelece medidas voltadas ao enfrentamento da superlotação e à melhoria das condições de cumprimento das penas.

A necessidade de ampliar a capacidade do sistema penitenciário fluminense também já havia chegado à Justiça. Em 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública cobrando um plano de expansão, processo que deu origem ao acordo atual.

Novas vagas não resolvem sozinhas o déficit

Mesmo com a previsão de 5.128 novas vagas, os números atuais mostram que o sistema ainda teria uma diferença significativa entre capacidade e população prisional.

O acordo estabelece um cronograma de expansão até 2028, enquanto o estado terá de lidar simultaneamente com a quantidade atual de pessoas encarceradas e com as exigências relacionadas às condições do sistema penitenciário.

Fonte

Agenda do Poder