Um projeto de lei que deve começar a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe mudanças no modelo de concessão dos quiosques da orla carioca.

A proposta prevê que futuras licitações possam ser divididas por quiosque ou por grupos de unidades, permitindo que diferentes empresas disputem e explorem os espaços comerciais.

O projeto é de autoria do vereador Leniel Borel (PP) e ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da Câmara antes do início da tramitação.

Atualmente, contrato concentra os quiosques

O modelo atual concentra a administração dos quiosques em um único contrato.

Segundo a proposta, são atualmente 309 quiosques distribuídos por 34 quilômetros de praias do município.

O contrato em vigor foi firmado em 1999 e possui validade até 2030. A administração dos espaços está atualmente sob responsabilidade da empresa Orla Rio Associados.

A eventual mudança, portanto, não alteraria o contrato atualmente vigente.

Nova licitação poderia ter vários vencedores

O projeto orienta que a próxima licitação seja estruturada de maneira a permitir diferentes vencedores.

Em vez de uma única empresa assumir todos os pontos comerciais da orla, cada quiosque ou conjunto de unidades poderia ser objeto de uma disputa específica.

A proposta argumenta que esse formato poderia aumentar o número de empresas interessadas na exploração dos espaços.

Concorrência é apontada como objetivo

Segundo o autor do projeto, a ampliação da concorrência poderia estimular a participação de novos operadores e gerar impactos na prestação dos serviços.

A proposta também estabelece que os participantes da futura licitação tenham igualdade de condições, com critérios de qualificação e avaliação considerados proporcionais e acessíveis aos interessados.

O objetivo é evitar que as exigências do processo restrinjam desnecessariamente a participação de empresas.

Mudança ainda depende de aprovação

A proposta ainda está no início de sua tramitação e não representa uma alteração imediata nas regras dos quiosques.

Depois da publicação oficial, o texto deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de chegar ao plenário para votação.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto ainda dependerá da sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).

Contrato atual não seria afetado

Mesmo que o projeto avance em todas as etapas, a eventual mudança será aplicada a futuras concessões.

O contrato atualmente em vigor permanece válido dentro de suas condições e prazo estabelecidos.

A discussão, portanto, está relacionada principalmente ao modelo que poderá ser adotado quando uma nova licitação for realizada.

Debate envolve exploração de espaços públicos

A proposta coloca em discussão como o município deve organizar a exploração comercial de espaços públicos em uma das áreas mais movimentadas do Rio.

Além da concorrência entre empresas, uma eventual mudança no modelo de concessão pode influenciar a variedade de operadores, os serviços oferecidos aos frequentadores e a relação econômica entre o município e os concessionários.

Fontes: agendadopoder.com.br