Empresas que contratarem cidadãos em busca do primeiro emprego após a conclusão do serviço militar poderão receber o Selo Estadual “Soldado-Cidadão” no Rio de Janeiro.

A medida foi estabelecida pela Lei 11.299/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/08).

O objetivo da iniciativa é incentivar a entrada no mercado de trabalho de jovens que concluíram o serviço militar obrigatório ou temporário.

Quem poderá ser beneficiado pela medida

Segundo a nova legislação, são considerados concluintes do serviço militar os cidadãos que tenham finalizado a atividade obrigatória ou temporária há, no máximo, um ano.

A proposta busca criar uma ponte entre a formação adquirida durante o período militar e as oportunidades de emprego no setor privado.

A expectativa é que o selo funcione como uma forma de reconhecimento para empresas que adotem práticas de inclusão profissional.

Como funciona o Selo Estadual “Soldado-Cidadão”

A certificação poderá ser concedida às empresas que contratarem cidadãos dentro dos critérios estabelecidos pela lei.

O selo representa um reconhecimento estadual para organizações que contribuam para ampliar oportunidades de trabalho para esse público.

A iniciativa se soma a outras políticas voltadas à qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Governador veta trecho sobre percentual mínimo de contratação

A lei sancionada recebeu um veto parcial do governador em exercício.

O trecho vetado estabelecia que as empresas precisariam contratar formalmente pelo menos 20% do quadro de funcionários dentro do público-alvo para obter o certificado.

O dispositivo também previa que a fiscalização do cumprimento da regra ficaria sob responsabilidade das secretarias de Polícia Militar e de Trabalho e Renda.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o artigo retirado avançava sobre atribuições administrativas que seriam de competência do próprio governo estadual.

Alerj amplia debate sobre empregabilidade no estado

A criação do Selo “Soldado-Cidadão” coloca em discussão o papel das políticas públicas de incentivo ao primeiro emprego.

Para muitos jovens, o encerramento do serviço militar representa uma fase de transição, em que a entrada no mercado de trabalho pode ser um dos principais desafios.

A nova legislação busca estimular a participação do setor privado nesse processo, reconhecendo empresas que ofereçam oportunidades para esse grupo.

Fontes: alerj.rj.gov.br/