O governo brasileiro iniciou oficialmente o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A notificação foi enviada nesta sexta-feira (14) pelo Ministério das Relações Exteriores aos departamentos de Estado e de Comércio dos Estados Unidos e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A medida ocorre após o governo brasileiro acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, como resposta às restrições comerciais adotadas pelos Estados Unidos.
Além da comunicação formal, o Itamaraty solicitou a abertura de consultas diplomáticas para tentar negociar uma solução para o impasse.
Governo busca negociação antes de aplicar contramedidas
Segundo o governo brasileiro, o objetivo das consultas é tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas americanas e de possíveis medidas de resposta adotadas pelo Brasil.
Em nota, o Itamaraty afirmou que o procedimento reforça a intenção do país de priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirmou o governo.
Tarifas americanas aumentaram tensão comercial
A disputa comercial começou após o governo dos Estados Unidos confirmar, em julho, novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao país.
Segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro, as medidas elevaram a alíquota total para 37,5% sobre determinados produtos.
O Brasil contestou as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e também apresentou argumentos ao governo americano durante negociações envolvendo investigações comerciais abertas com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos.
O governo brasileiro afirma que as medidas americanas são injustificadas e que continuará defendendo sua posição em diferentes instâncias.
Como funciona a Lei da Reciprocidade Econômica
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a medidas comerciais adotadas por outros países.
A legislação permite dois tipos principais de contramedidas:
Contramedidas provisórias
Podem ser aplicadas de forma mais rápida e passam por análise do comitê interministerial responsável.
Antes da decisão, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser consultados.
Contramedidas ordinárias
Dependem de uma solicitação encaminhada ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O processo precisa apresentar informações sobre:
- medida estrangeira adotada;
- setores afetados;
- impactos econômicos.
Também está prevista uma consulta pública de até 30 dias.
Camex terá decisão final sobre medidas brasileiras
A decisão final sobre a aplicação das contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O órgão também poderá adiar a adoção das medidas caso as negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos avancem.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir as conversas com o governo americano em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Lula afirma que busca diálogo com os Estados Unidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende manter uma relação diplomática com os Estados Unidos e que não busca um conflito comercial.
Durante entrevista, Lula declarou que deseja preservar o diálogo entre os dois países.
Segundo o presidente, o processo de reciprocidade tem como objetivo defender os interesses brasileiros diante das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Disputa comercial entra no debate político brasileiro
O conflito envolvendo tarifas e comércio internacional passou a ocupar espaço no debate político brasileiro.
A negociação envolve temas como:
- defesa das exportações nacionais;
- relação diplomática com os Estados Unidos;
- proteção de setores econômicos;
- regras do comércio internacional.
O andamento das consultas diplomáticas e a possível aplicação de medidas de reciprocidade serão acompanhados por empresas, investidores e pelo setor produtivo brasileiro.
