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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (06/08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.072/17, que altera a Lei estadual 6.751/14, responsável pela criação do Programa Saúde do Pé do Diabético.
A proposta estabelece novos serviços que deverão ser oferecidos por hospitais estaduais e clínicas conveniadas para pacientes com diabetes atendidos pela rede pública.
Após a aprovação na Alerj, o texto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da medida.
Proposta prevê podologia terapêutica e assistência especializada
Caso seja sancionado, o projeto determina que as unidades de saúde incluídas no programa ofereçam novos atendimentos voltados à prevenção e ao tratamento de complicações relacionadas ao diabetes.
Entre os serviços previstos estão:
- atendimento de podologia terapêutica;
- disponibilização de medicamentos para tratamento de lesões;
- assistência especializada aos pacientes;
- realização de campanhas educativas sobre a importância dos cuidados com os pés.
A proposta busca ampliar o acompanhamento de pessoas com diabetes e fortalecer medidas de prevenção contra complicações da doença.
Diabetes pode causar complicações graves nos pés
O cuidado com os pés é uma das áreas de atenção no tratamento do diabetes, já que alterações causadas pela doença podem favorecer o surgimento de lesões e outras complicações.
Segundo dados apresentados no projeto, o Brasil registra aproximadamente 55 mil amputações por ano relacionadas ao diabetes, considerando informações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Ministério da Saúde informou, em 2024, que mais de 10% da população adulta brasileira já possui diagnóstico da doença.
Programa Saúde do Pé do Diabético foi criado em 2014
A Lei estadual 6.751/14 criou o Programa Saúde do Pé do Diabético no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de estabelecer ações de prevenção e acompanhamento para pacientes com diabetes.
Com a nova proposta aprovada pela Alerj, o programa poderá passar por uma ampliação dos serviços oferecidos pela rede estadual de saúde.
Próximos passos dependem do Governo do Estado
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para avaliação do Executivo estadual.
O governador terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a medida passará a estabelecer novas obrigações para hospitais estaduais e clínicas conveniadas participantes do programa.
Fonte:
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
