A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a destinação de R$ 29,75 milhões para municípios atingidos por fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro.
Além disso, o governador em exercício sancionou a Lei 11.165/26, e portanto a medida passou a valer oficialmente após publicação no Diário Oficial.
Os recursos sairão do Fundo Especial da Casa e serão distribuídos entre 17 cidades em situação de emergência ou calamidade pública.
Distribuição dos recursos e aplicação imediata
Cada município receberá cerca de R$ 1,7 milhão, e assim as administrações locais deverão aplicar os valores em ações emergenciais.
Além disso, os investimentos priorizarão assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural, o que reforça a resposta rápida às demandas da população.
Entre as cidades contempladas estão Angra dos Reis, Paraty, São João de Meriti, Itaperuna e Rio das Ostras, que sofreram impactos severos das chuvas recentes.
Critérios e regras para liberação do auxílio
O texto estabelece que apenas municípios com situação de emergência homologada terão acesso ao repasse financeiro.
Além disso, o reconhecimento deve constar em publicação oficial até o prazo definido na legislação, o que garante controle administrativo do processo.
Desse modo, a medida busca evitar atrasos e assegurar que os recursos cheguem rapidamente às regiões mais afetadas.
Justificativa e impacto da decisão
Parlamentares afirmaram que as chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e prejuízos estruturais, e por isso exigiram resposta imediata do poder público.
O deputado Guilherme Delaroli destacou que a Alerj conseguiu economia interna e, portanto, viabilizou o repasse emergencial.
Além disso, outros parlamentares apoiaram a medida, reforçando o caráter solidário e urgente da ação legislativa.
Medida reforça reconstrução e serviços essenciais
As prefeituras deverão direcionar os recursos para restabelecer serviços básicos e recuperar áreas urbanas e rurais danificadas.
Contudo, especialistas apontam que a eficiência na execução será fundamental para reduzir impactos sociais e econômicos nas regiões atingidas.
Assim, o governo estadual busca acelerar a reconstrução e fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos.
Fontes: alerj.rj.gov.br
