O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Excessivo de Celulares. A determinação é da Lei 11.154/26, de autoria do deputado Arthur Monteiro (União), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09/04).

A política tem como objetivo informar e educar a população sobre os impactos negativos do uso inadequado de dispositivos móveis na saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. Entre as ações previstas estão campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação.

Além disso, será criado programa de incentivo à leitura, por meio de debates, rodas de conversa, teatro ou atividades pedagógicas que valorizem a análise de obras literárias. A lei também propõe que a cada livro lido e discutido coletivamente, o aluno poderá receber pontuação adicional na média bimestral ou trimestral, a critério da coordenação pedagógica de cada escola. As instituições também poderão estimular a substituição voluntária do uso de celulares, por momentos de leitura supervisionada, especialmente em horários livres ou intervalos.

A medida ainda prevê que o Poder Executivo poderá realizar um levantamento de estudos estatísticos que correlacionem o aumento do uso de celulares com taxas de suicídio entre jovens e adultos, a fim de embasar futuras políticas públicas.

De acordo com a norma, a política pública também incluirá parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e profissionais de saúde para a promoção de palestras, workshops e seminários. Além disso, deverão ser produzidos materiais informativos, como cartilhas, vídeos e infográficos, a serem distribuídos em escolas, unidades de saúde e eventos comunitários.

A lei ainda determina ações que tratam das consequências sociais e emocionais da exposição digital excessiva, como a disseminação de notícias falsas, os riscos de aumento de ansiedade, depressão e pensamentos suicidas, além do estímulo a comportamentos de risco, como má alimentação, sedentarismo e isolamento social.

A execução da política observará, em todas as suas fases, a liberdade de expressão, a manifestação artística e cultural e os direitos de informação, assegurados pela Constituição Federal. As campanhas terão caráter exclusivamente educativo, respeitando os direitos individuais e a liberdade de expressão.

“O uso excessivo de celulares tem se tornado uma preocupação crescente em nossa sociedade, especialmente entre jovens e adultos. A neurociência tem demonstrado que a interação constante com dispositivos móveis pode ter efeitos adversos significativos na saúde mental e física, levando a uma série de malefícios que merecem atenção e intervenção”, justificou Arthur Monteiro.

Fontes: alerj.rj.gov.br