O Rio de Janeiro contará com uma Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. É o que prevê a Lei 11.103/25, de autoria original da deputada Célia Jordão (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (16/01). A medida visa a promover ações de educação, mobilização e conscientização sobre a importância dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Célia Jordão salientou o pioneirismo do Rio de Janeiro na aprovação de leis voltadas à Economia do Mar e à Economia Azul. “Esta medida coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo”, destacou.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Vítor Júnior (PDT), Luiz Paulo (PSD), Carla Machado (PT), Tia Ju (Republicanos), Yuri Moura (PSol), Verônica Lima (PT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), Lilian Behring (PCdoB), Carlos Macedo (Republicanos), Ricardo da Karol (PL) e Giovani Ratinho (Solidariedade).
A proposta define como cultura oceânica o conjunto de conhecimentos que permite compreender a influência dos oceanos sobre a vida humana e vice-versa. A implementação da política poderá ocorrer por meio de campanhas públicas de conscientização sobre o impacto da poluição marinha, especialmente plásticos e resíduos sólidos, e a importância dos oceanos; inclusão de conteúdos nas escolas; capacitação de docentes; apoio a centros de pesquisas; campanhas de sensibilização das mudanças climáticas e a elevação do nível médio dos oceanos; além da criação do Selo “Amigo da Amazônia Azul” para empresas comprometidas com a conservação marinha.
Entre os temas que deverão ser abordados no currículo escolar estão biodiversidade marinha, poluição dos oceanos, mudanças climáticas, prevenção de acidentes em áreas de praia e valorização da história marítima. A Semana Estadual da Cultura Oceânica também será instituída, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, em alusão ao Dia Mundial dos Oceanos. Com o objetivo de ampliar as possibilidades de ação, poderá ser buscada a participação da Marinha do Brasil, Marinha Mercante e Capitania dos Portos, através de parcerias e convênios.
A execução da política envolverá secretarias estaduais como as de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade, e Economia do Mar. O projeto ainda prevê parcerias com universidades, organizações sociais e a Cátedra da Unesco, além do incentivo ao ecoturismo e a criação de um portal eletrônico para divulgação de dados, notícias e materiais educativos.
Fontes: alerj.rj.gov.br
