A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública em 07/10 para revisar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, documento que completa dez anos.
Conduzida por órgãos estaduais e representantes da sociedade civil, a audiência identificou a necessidade urgente de reformas nas unidades socioeducativas, com garantia de condições básicas como água potável e estrutura digna para os jovens.
Principais propostas de melhoria
Entre as ações sugeridas estão:
- reestruturação física das unidades e melhoria da central de vagas
- adequação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
- valorização dos profissionais com plano de carreira e salários dignos
- protocolos humanizados para saúde mental e bem‑estar dos adolescentes
- priorização do sistema em meio aberto em comparação à internação sempre que possível
Desafios regionais destacados
Durante o debate, representantes da unidade do Degase em Campos relataram obstáculos de acesso, invisibilidade institucional e dificuldades com localização remota.
Também se apontou abandono de alas como no Dom Bosco, falta de profissionais técnicos em turnos essenciais e episódios graves decorrentes dessas omissões, como a morte de um adolescente sem atendimento noturno.
Cultura, direitos fundamentais e pós-medida
As atividades culturais, como oficinas de hip hop e grafite, foram ressaltadas como ferramentas poderosas de ressocialização. Essas práticas criam vínculo, fortalecem a identidade dos jovens e oferecem oportunidades concretas de transformação.
Além disso, o debate incluiu a necessidade de garantir direitos fundamentais como alimentação de qualidade, convivência familiar, protocolos contra tortura e maus‑tratos, além de maior apoio no pós-medida socioeducativa.
Avanços institucionais e participação social
O plano decenal precisa reforçar as políticas de educação de jovens e adultos, capacitação de gestores, valorização profissional e atuação intersetorial. Para isso, é essencial envolver a Secretaria de Educação, Defensoria Pública, Ministério Público e a sociedade civil.
A Comissão de Direitos Humanos, por meio da deputada Dani Monteiro (Psol), cobrou maior compromisso do Estado com a socioeducação baseada em direitos humanos e não apenas em uma lógica punitiva. Segundo ela, é urgente resgatar uma perspectiva de futuro para os jovens em cumprimento de medidas.
Fontes: alerj.rj.gov.br/
