A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção nos Serviços Públicos da Alerj debateu nesta terça-feira (30/09) a necessidade de um novo censo estadual da população em situação de rua. O deputado Danniel Librelon (REP), coordenador da Frente, afirmou que o último levantamento oficial é antigo e que atualizar os dados se tornou urgente para planejar políticas públicas eficazes.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil aumentou 38 % entre 2019 e 2022, totalizando aproximadamente 300 mil pessoas. Librelon destacou que há um projeto de lei em tramitação que obriga a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a realizar esse novo levantamento.
Situação no Estado do Rio e recursos disponíveis
Durante o encontro, a defensora pública Cristiane Xavier apresentou estimativas alarmantes: cerca de 45 mil pessoas vivem sem moradia fixa no estado do Rio de Janeiro, o que representa um dos maiores contingentes do país.
Ela atribuiu esse cenário ao desemprego, ao rompimento de vínculos familiares e ao agravamento do déficit habitacional. Além disso, criticou o baixo investimento no setor. O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) conta com R$ 370 milhões — o que representa apenas 0,3% da receita líquida do estado. Para Xavier, esse valor é insuficiente para implementar soluções robustas.
Experiências e modelos de intervenção
A reunião também destacou o modelo Housing First (Moradia Primeiro), que oferece moradias seguras e individuais sem exigir contrapartidas imediatas. Esse modelo já é adotado em cidades como Curitiba e Porto Alegre, com resultados positivos, e tem sido defendido para replicação no estado do Rio.
No Rio de Janeiro, o Projeto Ruas atua há 11 anos com foco em cidadania e fortalecimento de vínculos. Utilizando metodologia similar à do Housing First, o projeto realiza rondas em diferentes bairros da cidade e atende mensalmente cerca de 1.200 pessoas em situação de rua.
A gestora executiva Marilu Cerqueira destacou que a iniciativa cria oportunidades reais, derruba barreiras sociais e conecta pessoas aos serviços de saúde, assistência social e educação.
Depoimento e impacto direto
O ex-morador de rua Wallace Rocha deu um depoimento marcante durante o encontro. Ele viveu 14 anos nas ruas e foi acolhido pelo Projeto Ruas. Com o apoio da equipe, conseguiu tratamento psicológico, se formou como cozinheiro e hoje sonha em abrir seu próprio restaurante.
Segundo ele, “o projeto me deu a chance de recomeçar com dignidade, algo que muitos ainda estão esperando”.
Estado amplia ações habitacionais
A subsecretária estadual de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, afirmou que o governo atua para enfrentar o déficit habitacional com construção de unidades, reformas e concessão de aluguel social para oito mil famílias.
Além disso, novos programas habitacionais, como o Habita Mais, pretendem ampliar o alcance das políticas públicas. A expectativa é de que, com o novo censo e maior precisão nos dados, o estado possa planejar com mais eficiência e equidade.
Fontes: alerj.rj.gov.br
