Agora é lei no Estado do Rio de Janeiro: vans e caminhões podem ser obrigados a exibir adesivos de ponto cego para alertar motociclistas e motoristas sobre áreas com visibilidade comprometida. A medida está prevista na Lei 10.966/25, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Executivo em 26 de setembro de 2025.

A norma busca aumentar a segurança viária, sobretudo para motociclistas, ciclistas e pedestres, que são os mais afetados pelos chamados pontos cegos em veículos pesados.

O que são pontos cegos e por que causam acidentes

Os pontos cegos são áreas ao redor do veículo que o motorista não consegue visualizar diretamente, mesmo utilizando todos os espelhos retrovisores. Eles costumam ocorrer em caminhões, ônibus e vans, especialmente nas regiões laterais e traseiras do veículo.

Segundo Malafaia, esses pontos comprometem a tomada de decisão em ultrapassagens, curvas e mudanças de faixa, aumentando o risco de colisões.

“Sinalizar essas áreas pode evitar acidentes e salvar vidas”, defendeu o parlamentar.

Adesivo obrigatório poderá se tornar política pública estadual

A nova lei autoriza a obrigatoriedade da fixação do adesivo informativo, que deverá destacar visualmente os pontos cegos do veículo, principalmente em locais estratégicos de sua estrutura externa.

A regulamentação da aplicação será feita pelo Executivo, que poderá definir os padrões visuais do adesivo, além de parcerias com Detran-RJ, transportadoras, concessionárias e sindicatos de transportes.

Segurança no trânsito como prioridade

A lei se alinha a políticas públicas voltadas à redução de acidentes com motociclistas, que representam grande parte das vítimas no trânsito urbano e rodoviário.

Além disso, a medida busca educar os condutores sobre os riscos invisíveis ao redor de seus veículos e criar uma cultura de prevenção nas estradas do estado.

Fontes: alerj.rj.gov.br