O Governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 10.969/25, que garante prioridade a pescadores e marisqueiras artesanais na realização de exames oferecidos pelo poder público. A norma, de autoria do deputado Renato Machado (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e publicada no Diário Oficial do Executivo em 26 de setembro de 2025.

Com a nova legislação, a rede pública de saúde deverá priorizar o atendimento dessa população nas especialidades e exames compatíveis com os principais agravos e riscos ocupacionais relacionados à atividade pesqueira.

Acesso preferencial com base em riscos e condições de trabalho

O texto da lei determina que o Poder Executivo definirá os critérios para identificar os beneficiários da prioridade, por meio de sistemas físicos ou digitais de cadastro. As ações devem considerar as doenças mais frequentes entre pescadores e marisqueiras para direcionar corretamente a oferta de exames e atendimentos especializados.

Renato Machado, autor da lei, ressaltou que esses trabalhadores enfrentam condições adversas e riscos variados:

“Há riscos ergonômicos, pelo esforço físico repetitivo e lesões na coluna; dermatológicos, pela exposição solar constante; e riscos laborais, como o manuseio de instrumentos cortantes, contato com animais venenosos e manipulação de chumbo em tarrafas.”

Inclusão social e reconhecimento profissional

Ao garantir o acesso preferencial a exames, o Estado promove a inclusão social e o reconhecimento da pesca artesanal como atividade estratégica para a economia e segurança alimentar de comunidades costeiras.

A iniciativa também pode contribuir para a redução de doenças ocupacionais e para o monitoramento mais eficaz da saúde dessa população, muitas vezes negligenciada pelas políticas públicas.

Fontes: alerj.rj.gov.br