Foto: Por Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.079/23. De autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), a proposta estabelece a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade em sites públicos e privados vinculados ao Estado. A medida ainda aguarda uma segunda votação para seguir à sanção governamental.
O texto do projeto é claro: todas as plataformas digitais deverão adotar ferramentas que ampliem o acesso a pessoas com deficiência, além de idosos, daltônicos e analfabetos funcionais.
REQUISITOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELO PROJETO
Segundo o PL, os sites deverão implementar uma série de recursos que promovam a inclusão digital, como:
- Contraste escuro e claro;
- Contraste invertido;
- Links destacados;
- Guia e máscara de leitura;
- Fonte amigável para dislexia;
- Espaçamento ajustável de texto;
- Aumento de fonte;
- Textos alternativos para imagens;
- Pausa de animações;
- Leitura em voz sintetizada;
- Tradução para Libras por meio de avatar animado.
Esses mecanismos, segundo especialistas, melhoram significativamente a experiência de navegação de pessoas com diferentes tipos de deficiência.
MULTAS E FISCALIZAÇÃO
A proposta prevê punições para quem descumprir as novas regras. Órgãos e empresas infratoras poderão receber multa de 5.000 UFIR-RJ, cerca de R$ 23.754. Em casos de reincidência, o valor será dobrado.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da administração pública estadual. Além disso, os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
OBJETIVO É PROMOVER A IGUALDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Para o autor da proposta, deputado Fred Pacheco, o projeto busca atender a um direito constitucional. “Este projeto atende a pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, idosos, daltônicos e até analfabetos funcionais. Trata-se de assegurar a todos igualdade de condições para acessar informações na internet, cumprindo o que determina a Lei Brasileira de Inclusão”, explicou.
De fato, a acessibilidade digital representa um passo fundamental rumo à cidadania plena e ao respeito à diversidade. Com isso, o Estado do Rio de Janeiro poderá se tornar referência nacional em inclusão tecnológica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Caso o projeto seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador, todos os sites vinculados ao poder público estadual e seus contratados privados deverão se adaptar. Portanto, é essencial que empresas e órgãos públicos comecem desde já a revisar seus portais.
Fonte: alerj.rj.gov.br
