Cariocas poderão escolher fontes alternativas para o fornecimento de água

Projeto permite que cidadãos escolham usar água de fontes alternativas como poços ou carros-pipa para consumo e higiene.

Nesta terça-feira (02/09), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 2816/2024, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB). A proposta autoriza o uso de água proveniente de sistemas alternativos — como poços artesianos e carros-pipa — para consumo e higiene humana, desde que a potabilidade seja comprovada.

Direito à escolha e universalização do acesso

Autor da proposta, o vereador Vitor Hugo argumentou que a decisão é necessária diante da insuficiência de acesso à água potável em quantidade e qualidade. Ele destacou que permitir a escolha da fonte hídrica fortalecerá o direito ao bem essencial e contribuirá para universalizar o abastecimento no município.

Seis vetos também são rejeitados pela Câmara

Além do PL 2816/2024, os vereadores rejeitaram mais seis vetos do Executivo que abrangem temas culturais e homenagens locais. Entre eles:

  • PL 1653/2022: declara a agricultura do aipim de Santa Cruz como patrimônio cultural imaterial.
  • PL 2304/2023: reconhece a Feirinha do Rio Comprido como patrimônio imaterial.
  • PL 337/2025: tomba culturalmente a Confeitaria Manon, no Centro.
  • PL 3209-A/2024: dá nome ao logradouro na Rua Projetada A, em Campo Grande.
  • PL 381/2025: denomina uma rua na Taquara como Arlindo Oliveira da Silva.
  • PL 275/2025: dá o nome de Renadir Monteiro de Castilho à rua da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá.

Todos seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e passam a vigorar como lei após publicação.

Fontes: camara.rio

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