A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14/08), em sessão ordinária, a criação da Zona Sudoeste. A proposta modifica a divisão territorial da cidade e abrange 20 bairros, entre eles Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. O projeto, denominado PLC 47/2025, segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
O autor da proposta, o vereador Dr. Gilberto (SD), explicou que a criação da Zona Sudoeste visa corrigir uma lacuna deixada em 2021, quando a Zona Oeste foi instituída, mas não contemplou essa região da cidade. “A ideia é qualificar a expansão urbana e distribuir adequadamente os bairros que ficaram sem zoneamento”, afirmou o parlamentar.
Mudanças Não Afetarão Tributação
O projeto foi amplamente discutido na Câmara, com ênfase na garantia de que não haverá impacto financeiro para os moradores da região. Dr. Gilberto garantiu que as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não serão alteradas para os bairros da nova zona. Uma consulta com a Secretaria Municipal de Fazenda confirmou que não haverá aumento nos tributos, pois as áreas administrativas permanecem as mesmas, incluindo a área de planejamento (AP4).
Críticas e Divergências
O projeto recebeu críticas de alguns vereadores. Pedro Duarte (Novo), por exemplo, questionou os benefícios da proposta e afirmou que ela poderia fragmentar ainda mais a cidade. “A divisão já existe, e essa proposta vai apenas aumentar a fragmentação. A cidade precisa de mais integração”, disse Duarte, destacando que a Zona Sudoeste não acrescenta uma nova estrutura administrativa, já que os bairros permanecerão na AP4.
Programas de Acolhimento e Outras Propostas
Além da criação da nova zona, a Câmara aprovou também o PL 2712/2023, que cria o programa “Tendas Violetas”. O projeto visa criar pontos de apoio a vítimas de violência sexual em eventos culturais de grande porte. Segundo a autora da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL), essa medida busca combater a violência contra a mulher, que, de acordo com pesquisas, afeta milhões de brasileiras anualmente.
Fontes: camara.rio
