O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou à Alerj, nesta segunda-feira, um pacote de projetos que abrange tanto a área de segurança pública quanto a recuperação da saúde fiscal do estado. Com medidas que visam endurecer o combate ao crime e gerar receita para o caixa estadual, as propostas têm impacto direto na gestão do estado nos próximos anos.
Endurecimento no Combate ao Crime
Entre as principais propostas está a revogação do benefício da saída temporária de presos, medida que visa reduzir a reincidência criminal no estado. O governador justificou a mudança afirmando que, frequentemente, criminosos cometem novos delitos durante as saídas temporárias. “Essa e outras propostas buscam aperfeiçoar nossa legislação, garantindo maior segurança à sociedade fluminense”, destacou Castro.
Além disso, o pacote propõe critérios mais rígidos para a concessão de saídas temporárias e trabalho externo de presos, considerando o vínculo com facções criminosas como fator relevante. Também está prevista a extinção da visita íntima, outra medida com o objetivo de tornar o sistema penitenciário mais controlado e seguro.
Reforço na Polícia Militar e Civil
O pacote também traz novidades para as forças policiais do Rio de Janeiro. Para a Polícia Militar, a proposta inclui a adequação do efetivo à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023), com redistribuição de vagas, garantindo melhor progressão hierárquica e sem gerar aumento de custos. Estima-se que a medida gere uma economia de R$ 47 milhões anuais para os cofres públicos.
Outro projeto importante é a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, que permitirá que militares inativos da PM e do Corpo de Bombeiros sejam chamados para ajudar no policiamento e em ações de Defesa Civil, liberando os profissionais da ativa para outras funções essenciais.
Já para a Polícia Civil, o pacote propõe a unificação das carreiras e a regulamentação da Lei Orgânica da corporação, visando a melhoria das condições de trabalho e a otimização das operações de segurança.
Medidas Econômicas para Reforçar o Caixa
No campo econômico, o pacote propõe a criação de um novo Refis (Refinanciamento de Créditos Tributários), voltado para o ICMS gerado até 28 de fevereiro. O novo programa prevê parcelamento em até 90 meses, com descontos de até 95% em juros e multas, o que pode resultar em arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o estado.
Além disso, o governo propôs a venda de imóveis públicos como medida para aumentar a receita estadual. A seleção dos bens foi feita com base em estudo técnico, levando em consideração localização, conservação e potencial de valorização. A estimativa é que a venda desses imóveis possa render mais de R$ 1 bilhão para o estado.
Por fim, outra proposta de destaque é a redução gradual de benefícios fiscais, com o ajuste no percentual do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que passará de 10% para 30% até 2026. Essa medida pode gerar cerca de R$ 800 milhões para o caixa estadual.
Expectativa de Impacto
As propostas enviadas à Alerj visam tanto aumentar a segurança pública quanto proporcionar maior fôlego fiscal para o estado, que enfrenta desafios econômicos e de segurança. A aprovação do pacote deve ser acompanhada de perto, pois pode influenciar diretamente a governança e as políticas públicas do Rio de Janeiro para os próximos anos.
