A Prefeitura do Rio deu mais um passo para consolidar a criação da Divisão de Elite armada da Guarda Municipal. Na quinta-feira (5), a Câmara dos Vereadores poderá votar, em segunda discussão, o projeto de lei complementar que regulamenta a nova estrutura. Se aprovado, o texto permitirá que agentes da guarda passem a atuar armados, com salários que superam R$ 13 mil, mais que o dobro da remuneração inicial de um policial militar no estado.

600 vagas e salários turbinados por gratificação especial

Conforme o edital publicado no Diário Oficial, o plano abrirá 600 vagas exclusivas para guardas municipais efetivos. Eles serão divididos em duas turmas de 300 agentes. Os selecionados receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 somada ao salário base, hoje fixado em R$ 3.316,32. O valor final pode ultrapassar os R$ 13 mil, o que representa uma discrepância relevante em relação às demais guardas municipais do estado.

Por exemplo, um guarda em Nova Iguaçu recebe R$ 1.902, enquanto em São Gonçalo o salário gira em torno de R$ 3.172. Já em Niterói, a remuneração chega a R$ 4.858.

Contratações temporárias geram críticas e acendem alerta

O projeto também prevê a contratação de agentes temporários, com contratos de um ano, renováveis por até cinco vezes. Dessa forma, um profissional poderá atuar por até seis anos. Ainda assim, o salário dos temporários alcançará R$ 13.033, somando vencimento base, gratificação de risco e adicional por porte de arma.

O vereador Pedro Duarte (Novo) critica duramente o modelo proposto. Segundo ele, a contratação temporária para funções armadas viola princípios básicos da segurança pública, que tradicionalmente depende de concursos. “Depois de seis anos, esse agente treinado e desempregado pode ser facilmente cooptado. É um risco orçamentário e social enorme”, alerta.

Impacto orçamentário e uso de armas preocupam vereadores

O custo do treinamento desses agentes temporários também preocupa. O processo exige uso de munição real, além de regulamentações da Polícia Federal. A Prefeitura será responsável pela compra de armamentos e insumos, o que gera questionamentos sobre a viabilidade do modelo.

Já o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), defende a guarda armada, mas pede mais debate. “É preciso discutir se haverá câmeras corporais, se poderão levar arma para casa. O projeto ainda pode receber emendas”, afirmou.

Caiado destaca que a iniciativa visa reforçar a segurança em áreas turísticas e de grande circulação. Ele argumenta que o município, mesmo sem obrigação constitucional, precisa atuar para proteger os cidadãos.

Nova força terá foco em patrulhamento preventivo

Se aprovada, a nova Divisão de Elite será incorporada como um segmento da atual Guarda Municipal, sem mudança no nome oficial. A tropa terá como principal função o patrulhamento preventivo e o combate a pequenos crimes. A Guarda Municipal informou que a carga horária permanece inalterada, com escalas aprovadas em 2023 pela Câmara.

O último concurso para a corporação ocorreu em 2012. Atualmente, o regime de contratação dos guardas é estatutário, e os efetivos contribuem com o sistema previdenciário da Prefeitura (Previ-Rio).

Fontes: oglobo.globo.com/diariodorio.com