A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que pode proibir a instalação de áreas VIPs em eventos públicos gratuitos realizados em espaços como praias, praças e ruas. O autor da proposta é o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), que protocolou o texto na semana passada.

A medida visa restringir o uso de recursos públicos, inclusive por meio de renúncia fiscal, para financiar eventos com áreas restritas a convidados. A proposta ganhou destaque após o show da cantora Lady Gaga em Copacabana, que contou com R$ 30 milhões em patrocínio do governo estadual e da prefeitura do Rio.

Áreas VIPs geraram críticas e sensação de exclusão

Durante o evento, um espaço VIP foi instalado a quase 200 metros do palco, com acesso exclusivo para convidados das marcas patrocinadoras. Fãs sorteados por empresas como Corona, Santander e Deezer também puderam entrar. No entanto, o público em geral ficou limitado às áreas mais distantes da areia.

Segundo levantamento do gabinete de Rodrigo Amorim, 70% das menções ao termo “camarote VIP” nas redes sociais entre os dias 3 e 4 de maio foram negativas. Os principais relatos citavam dificuldades para assistir ao show e denunciavam a formação de uma “muralha” que impedia a visibilidade lateral do palco.

“Usar um bem público para montar espaços exclusivos é inaceitável. É um anel de exclusão montado com recursos que deveriam servir ao povo”, criticou Amorim.

Deputado relembra casos semelhantes e cobra regras mais claras

O parlamentar também mencionou o show de Madonna em 2024, que contou com estrutura semelhante. Segundo ele, convidados foram vistos em áreas restritas consumindo comidas e bebidas em espaço montado na areia da praia, em ambiente privilegiado.

“Fazer alguém chegar com horas de antecedência para ficar a 200 metros do palco é inimaginável. Ainda mais quando o evento é pago com dinheiro público”, acrescentou Amorim.

Texto define penalidades para quem descumprir a norma

De acordo com o projeto, eventos gratuitos com financiamento público — direto ou indireto — não poderão ter áreas VIPs, com exceção das zonas técnicas essenciais à operação. Caso haja descumprimento, a infração poderá ser considerada ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções legais.

O texto ainda passará por seis comissões da Alerj antes de ser votado em plenário. Se aprovado, passará a valer para todos os eventos em espaços públicos no estado do Rio de Janeiro.

Fontes: rj.gov.br